Termos e Condições de Uso — blbet3

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao site blbet3.cam e a todos os seus serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" designa qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da blbet3.
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo" corresponde ao valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus" designa qualquer crédito promocional, rodada grátis ou benefício concedido pela blbet3 ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso.
• "Rollover" (ou requisito de apostas) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como dinheiro real.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira aplicável.
• "Pix" designa o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• "blbet3" designa a empresa operadora da Plataforma e todos os seus representantes, colaboradores e parceiros autorizados.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma blbet3 — seja por computador, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo —, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
2. Concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas, sem reservas;
3. Tem plena capacidade jurídica para aceitar estes Termos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
4. Possui 18 anos de idade completos ou mais.

A continuidade de uso da Plataforma após publicação de novas versões destes Termos implica aceitação automática das alterações realizadas, desde que o Usuário tenha sido previamente notificado.

O uso da Plataforma blbet3 é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro ou ter acesso legal à Plataforma conforme a legislação de sua jurisdição;
• Não estar sob processo de autoexclusão ativo na Plataforma blbet3 ou em listas de exclusão de jogadores problemáticos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar direto ou sócio da blbet3 ou de qualquer empresa parceira.

A blbet3 reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento, incluindo documentos de identidade, comprovante de endereço e, quando aplicável, declaração de fonte de renda.

O cadastro na Plataforma blbet3 é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na blbet3. A criação de múltiplas contas, independentemente do motivo alegado, é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 11 destes Termos.

A verificação de identidade (KYC) é obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitada pela blbet3 a qualquer momento, inclusive antes do primeiro depósito. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou passaporte, acompanhados de comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses e selfie do titular segurando o documento.

A blbet3 aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando método de pagamento em seu nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e a conta poderá ser suspensa. A blbet3 não aceita dinheiro em espécie ou transferências internacionais em moeda estrangeira.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter a verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de depósito utilizado pelo Usuário, exceto quando tecnicamente inviável, caso em que será utilizado o Pix ou TED para a mesma titularidade do CPF cadastrado.

• Saque mínimo via Pix: R$ 20,00;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (podendo ser alterado mediante comunicação prévia);
• Prazo de processamento via Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Saques acima de R$ 10.000,00 poderão estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade, com prazo de até 24 horas;
• Saques de saldos oriundos exclusivamente de bônus não são permitidos antes de cumprido o rollover aplicável.

A blbet3 se reserva o direito de suspender o processamento de saques na hipótese de suspeita de fraude, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos ou qualquer atividade que viole estes Termos, durante o período necessário para investigação interna.

A blbet3 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos seus Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas aos seguintes termos gerais, salvo disposição contrária expressa na descrição da promoção específica:

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Contas duplicadas criadas com o intuito de resgatar o bônus novamente serão encerradas;
• O requisito de rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas canceladas, anuladas, em jogos com empate devolvido ou realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas integralmente para o rollover;
• Apostas em jogos de mesa (Bacará, Roleta) podem ter contribuição reduzida de 10% para o cálculo do rollover de bônus de slots;
• A blbet3 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados;
• O uso de técnicas de arbitragem, exploração de brechas, betting bots ou coordenação com outros jogadores para manipular promoções é vedado e sujeito a encerramento de conta.

As apostas esportivas na blbet3 estão disponíveis para uma ampla gama de competições, incluindo — mas não se limitando a — Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, Olimpíadas e competições de esports.

Uma vez confirmada pelo Usuário, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada, salvo nos casos previstos a seguir:

• O evento for cancelado ou adiado por período superior a 24 (vinte e quatro) horas — neste caso, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Ocorrer falha técnica comprovada na Plataforma que tenha afetado diretamente o registro da aposta;
• As odds exibidas no momento da aposta tiverem sido configuradas de forma claramente errada (erro de preço manifesto), a critério da blbet3.

Em caso de discrepância entre o resultado exibido na Plataforma e o resultado oficial da competição, prevalecerá o resultado publicado pelo órgão organizador da competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.).

Os jogos de cassino disponíveis na blbet3 — incluindo slots (caça-níqueis), jogos de mesa ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado na página do respectivo jogo.

• A blbet3 não manipula resultados de jogos em benefício próprio ou em detrimento do Usuário;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo que resultem em perda de dados poderão ser analisadas mediante solicitação formal ao suporte, com base nos registros de servidor;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras específicas de cada jogo e provedor. O pagamento de jackpot está sujeito à verificação de identidade completa antes do processamento;
• A blbet3 pode limitar ou suspender o acesso a determinados jogos em função de manutenção técnica, atualização de contrato com provedores ou exigência regulatória.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma blbet3 exclusivamente para fins lícitos e recreativos, sendo-lhe expressamente vedado:

1. Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.613/1998;
2. Criar contas em nome de terceiros ou utilizar dados falsos ou de outra pessoa no cadastro;
3. Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
4. Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — o Usuário que identificar uma falha deve reportá-la imediatamente ao suporte;
5. Praticar colusão ou coordenar apostas com outros jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
6. Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos;
7. Assediar, ameaçar ou ofender colaboradores da blbet3 ou outros usuários da Plataforma;
8. Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa do software da Plataforma.

O descumprimento de qualquer dos itens acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A blbet3 poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário que:

• Viole qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Forneça informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Não conclua o processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado;
• Seja identificado como menor de 18 anos;
• Possua conta previamente encerrada por violação de termos;
• Esteja sob investigação por suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma.

Em caso de encerramento por solicitação do próprio Usuário, o saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será devolvido ao método de pagamento cadastrado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após conclusão do processo de verificação.

A blbet3 se compromete a manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, não pode garantir disponibilidade ininterrupta, sendo expressamente excluída a responsabilidade por:

• Falhas de conexão à internet ou problemas de rede do Usuário;
• Interrupções temporárias para manutenção programada, previamente comunicada;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (senhas fracas, compartilhamento de credenciais);
• Variações nas odds ou resultados de eventos esportivos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma.

A responsabilidade total da blbet3 por qualquer dano direto ao Usuário, em nenhuma hipótese, excederá o saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo da Plataforma blbet3 — incluindo logotipo, marcas, textos, imagens, softwares, design de interface e código-fonte — é de propriedade exclusiva da blbet3 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da blbet3. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela blbet3 é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições. A blbet3 atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

• Identificação e verificação da identidade do Usuário (KYC);
• Processamento de transações financeiras e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à operação de plataformas de apostas no Brasil;
• Comunicação de promoções, novidades e informações operacionais, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades da Plataforma.

A blbet3 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus Usuários contra os riscos associados ao jogo excessivo. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na seção de configurações da conta;
• Tempo limite de sessão: O Usuário pode configurar alertas de tempo de jogo e limites de sessão;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 1 (um) dia a 6 (seis) meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, com restrição de novo cadastro pelo período de 5 (cinco) anos;
• Realidade de saldo: Exibição do saldo real atualizado em tempo real durante todas as sessões de jogo.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A blbet3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer cláusula destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou publicação de aviso em destaque na Plataforma.

As alterações entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias corridos após a notificação, salvo em casos de urgência regulatória ou técnica, em que poderão ser aplicadas imediatamente. A continuidade de uso da Plataforma após o prazo estabelecido implica aceitação integral das novas condições.

Versões anteriores destes Termos podem ser solicitadas pelo Usuário mediante e-mail para [email protected], sendo mantidas em arquivo por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de Apostas de Quota Fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a solução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da blbet3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma das 08h às 02h (Horário de Brasília);
• WhatsApp: número disponível após login na conta, no menu de suporte;
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma.

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas a partir do recebimento da mensagem em dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais). Para questões urgentes, utilize o chat ao vivo ou o WhatsApp.